Unimed e outras entidades são contra piso salarial de R$ 7 mil para enfermeiros

Unimed e outras entidades são contra piso salarial de R$ 7 mil para enfermeiros

Unimed Brasil e outras sete entidades particulares de saúde querem vetar o piso salarial para enfermeiros em tramitação no Senado, revelou o Estado de Minas. Ofício enviado ao presidente da Casa alega que a aprovação do projeto representaria grande impacto financeiro para o sistema de saúde. Representantes da categoria profissional reagem.

Indiferentes às demandas por melhor remuneração e valorização de enfermeiros, técnicos e auxiliares, oito entidades de classe privadas que prestam serviços de saúde enviaram ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para não colocar em votação o projeto de lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que estabelece um piso salarial nacional para a categoria.

O PL 2564/20 propõe um piso de R$ 7.315,00 para enfermeiros, R$ 5.120,00 para técnicos e R$ 3.657,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Ele abrange os setores público e privado, inclusive entidades filantrópicas e organizações sociais de saúde. O valor estabelecido pelo projeto é para jornada de 30 horas semanais. Para jornadas superiores, o piso salarial terá a correspondência proporcional.

A proposta tem como relatora a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e visa alterar a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da profissão. Com o prazo esgotado na Comissão de Assuntos Sociais, o PL está pronto para ser votado no Senado, já tendo sua inclusão na Ordem do Dia pedida pelo senador Contarato.

No documento enviado ao Senado, as entidades representantes de hospitais e sistemas de saúde alegam que a aprovação do projeto de lei significaria um impacto financeiro de R$ 54,5 bilhões para o setor de saúde, sendo R$ 18,5 bilhões para o setor público e R$ 36 bilhões para o setor privado.

Assinam o manifesto Unimed Brasil, Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Federação Nacional de Saúde Suplementar, Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Associação Brasileira de Medicina Diagnosticada (Abramed), Confederação das Santa Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e Confederação Nacional de Saúde (CN Saúde).

“A aprovação do projeto ensejará a imediata revisão dos valores da Tabela SUS e a necessidade de suplementar o Orçamento da Saúde em mais de R$ 30 bilhões/ano. Caso isso não ocorra, as santas casas e hospitais sem fins lucrativos não terão qualquer possibilidade de continuar atuando e, ao encerrar suas atividades, estarão decretando o fechamento de quase um milhão dos atuais postos de trabalho − não apenas de profissionais de enfermagem, mas de médicos e profissionais administrativos − além de gerar grave situação para assistência de milhões de brasileiros”, diz o documento.


“A crise orçamentária pela qual passa o País demanda atuação eficaz dos representantes do povo, mas a aprovação do projeto de lei poderá demandar reformas mais onerosas ao restante da população e o colapso total do Sistema Único de Saúde (SUS), nos segmentos público e privado”, complementa o manifesto.

Em nota enviada ao jornal, a Unimed pede que o projeto seja mais bem analisado devido às consequências que a aprovação da proposta pode provocar à sociedade e ao setor de saúde. “As entidades apresentaram um estudo econômico demonstrando que o PL, se aprovado, afetará de forma relevante os setores público e privado da saúde – já bastante atingidos pelo crescimento substancial de gastos, seja pelo envelhecimento da população, ou pelo aumento de pessoas com doenças crônicas, e mais recentemente pelos efeitos da pandemia”, diz o comunicado.

“Os setores público e privado estão sendo obrigados a se reinventar para encontrar caminhos para a sustentabilidade, pois o acréscimo dos gastos na saúde costuma superar a inflação oficial. A Unimed reitera que procura um diálogo sobre o tema e está à disposição para esse fim, buscando a melhoria contínua da saúde nacional, especialmente considerando o delicado momento pelo qual o país passa”, completa a nota da empresa.

Representantes da categoria de enfermeiros criticam pressão das entidades

Em entrevista exclusiva ao Portal do PGE - Instituto Enfermagem de Valor, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia dos Santos, destacou a importância do trabalho dos enfermeiros, sobretudo na pandemia, e a relevância da demanda da categoria por melhores condições de trabalho e remuneração.

“Os recursos humanos são o insumo mais importante de qualquer sistema de Saúde, e a enfermagem representa mais da metade dos trabalhadores da saúde no Brasil. A população brasileira apoia os profissionais, reconhece o trabalho e o sacrifício para conter o colapso sanitário. O PL vem corrigir uma disparidade entre a responsabilidade inerente aos cuidados de enfermagem, a exigência de formação e a remuneração”, frisou Betânia, para quem os salários atuais são incompatíveis com as responsabilidades e a formação da categoria.

O presidente do Conselho Estadual de Enfermagem (Coren-MG), Bruno Farias, em entrevista ao Estado de Minas, pede um diálogo maior entre os representantes da categoria e vê com estranheza a atitude das entidades particulares de saúde.

“Como presidente do Coren-MG, acho que o mínimo que essas entidades poderiam fazer é chamar os mais interessados no assunto para uma conversa clara e franca. A nossa enfermagem já está desgastada, desvalorizada, sofrida. O piso é mais do que uma luta histórica. É uma necessidade urgente. Ver supostas articulações às escuras, sem diálogo com a categoria, é muito revoltante. Por que não nos convidaram para o debate?”, questiona.

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Já o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEE-MG), Anderson Rodrigues, viu com indignação a ação das entidades de saúde. Ele relata que há um desgaste muito grande por causa do aumento significativo do trabalho em tempos de Covid-19 e da falta de valorização da categoria.

“Nós da enfermagem estamos adoecidos, depressivos e muitos não conseguem manter os casamentos, ver o filho crescer ou mesmo participar da vida social da família. O que isso impacta na assistência? Simples. Estamos adoecidos, infelizes e insociáveis, e somos seres humanos que precisamos estar bem para cuidar do próximo. É necessário que tenhamos um só vinculo de trabalho para que possamos sobreviver”, afirmou ao jornal.

Anderson revelou ainda que o abalo emocional muitas vezes leva os profissionais a tirarem a própria vida ou se submeter a vícios: “É triste relatar, mas a enfermagem sobrevive... Alguns a poder de medicamentos antidepressivos, abuso de álcool, em seus raros momentos de folgas. Outros suicidam. Desculpe-me pelo desabafo, mas essa é realidade dos trabalhadores da saúde”.

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