Congresso derruba veto e assegura indenização a enfermeiros incapacitados pela Covid-19

Congresso derruba veto e assegura indenização a enfermeiros incapacitados pela Covid-19

Congresso Nacional derrubou, ontem (17/3), o veto do presidente da República ao projeto de lei (PL) 1826/20 que cria indenização a enfermeiros e demais profissionais da saúde incapacitados permanentemente pela Covid-19. Em caso de morte, a indenização será paga aos dependentes, revelou a Agência Câmara de Notícias.

De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o texto prevê indenização de R$ 50 mil, em parcela única, para os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados após a Covid-19.

Segundo o projeto, terão direito trabalhadores cujas profissões são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde como enfermeiros, farmacêuticos, médicos, fisioterapeutas e assistentes sociais, além de agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde, auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente na linha de frente de combate à pandemia.

A proposta também concede o benefício aos familiares dos profissionais de saúde. Além da compensação de R$ 50 mil, seria devido o valor de R$ 10 mil por cada ano que faltasse para o dependente menor de 21 anos, até que ele completasse essa idade. Por exemplo, se o colaborador que morreu tivesse deixado um bebê recém-nascido, ele teria direito a R$ 210 mil.

O PL 1826/20 foi vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, com o argumento de que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público. Além disso, alegou que a lei de repasse de recursos para os Estados e municípios enfrentarem o período de pandemia proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

Mas, nesta quarta-feira, o Congresso rejeitou por ampla maioria o veto do presidente – 439 deputados apoiaram a derrubada do veto, 19 votaram pela manutenção e 2 se abstiveram. Entre os senadores, foram 73 votos favoráveis à derrubada do veto e apenas um contrário.

Receba nossas notícias por e-mail: Cadastre aqui seu endereço eletrônico para receber nossas matérias diariamente

As matérias serão agora promulgadas para virarem lei ou serem incorporadas às leis já publicadas sobre o tema. Quando vetos são derrubados, os dispositivos seguem para promulgação por parte do presidente da República. Se ele não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado.

Para a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, o projeto é relevante, sobretudo neste momento, tendo em vista que o Brasil lidera o número de mortos entre os profissionais de enfermagem, com 662 óbitos. “É importante trazer alguma segurança aos profissionais que estão na linha de frente arriscando a vida para conter a pandemia de Covid-19, e às suas famílias”.

Participe também: Grupo de WhatsApp e Telegram para receber notícias da enfermagem diariamente.

Obrigado por apoiar o jornalismo profissional

A missão da Agência de notícias do PGE é levar informação confiável e relevante para ajudar os leitores a compreender melhor o universo da enfermagem. O leitor tem acesso ilimitado às reportagens, artigos, fotos, vídeos e áudios publicados e produzidos, de forma independente, pela redação da Instituição. Sua reprodução é permitida, desde que citada a fonte. O PGE é o principal responsável pela especialização de enfermagem no Brasil. Muito obrigado por escolher a Instituição para se informar.

Redes Sociais

Atendimento

Atendimento de segunda a quinta-feira das 08:00h às 18:00h e sexta-feira das 08:00h às 17:00h (Exceto Feriados)

Telefones:

    • 0800 003 7744

 

 

Endereço

Escritório administrativo - Goiás

Rua Benjamin Constant, nº 1491, Centro, Anápolis - GO.

CEP: 75.024-020

Escritório administrativo - São Paulo

Rua: Haddock Lobo, n° 131, Sala: 910, Cerqueira César.

CEP: 01414-001 , São Paulo -SP.

Fale conosco

Botão Pós Graduação Responsivo

Agenda de Cursos - Inscrições Abertas