DF aprova nova Lei do Descanso Digno para profissionais de saúde

DF aprova nova Lei do Descanso Digno para profissionais de saúde

Nesta terça-feira (16/03), o Distrito Federal sancionou a nova Lei do Descanso Digno, que determina que unidades de saúde instalem uma sala de descanso adequada, assim como chuveiros e sanitários para os profissionais de saúde nas unidades.

De acordo com o portal do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a lei 6.814/21 foi publicada no Diário Oficial e é válida para instituições públicas e privadas. As entidades têm 180 dias para fazer reformas e se adequar à legislação.

O deputado e autor do projeto, Jorge Vianna, vibrou com a conquista para a classe, pois, por ter atuado como técnico de enfermagem, compreende os desafios do cotidiano desses profissionais.

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“A lei 6.814 é um sonho concretizado. Durante todos esses anos na saúde eu já presenciei vários colegas dormindo no chão e em cadeiras, algo desumano. E agora como deputado posso tentar amenizar parte desse sofrimento”.

Lei do descanso digno pelo Brasil

Além do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rondônia já adotaram a leis do Descanso Digno. A primeira Lei do Descanso Digno do DF foi proposta pelo deputado Chico Vigilante com apoio dos Conselhos de Enfermagem e teve aprovação em 2017.

Em âmbito nacional, o projeto de lei do Descanso Digno, que trata das condições de repouso dos profissionais de Enfermagem nos plantões, aguarda apreciação do Senado Federal.

O projeto foi elaborado pelo Cofen e apresentado pelo então senador Valdir Raupp como Projeto de Lei do Senado (PLS) 597/15. A medida foi aprovada na Câmara e tramita agora como PL 4998/16.

Reconhecimento além dos ‘tapinhas nas costas’

O enfermeiro e, também, professor Pós-graduação em Trauma, Urgência, Emergência e Terapia Intensiva, do PGE – Enfermagem de Valor, Mikael Flambertto, aponta que essa medida vem para, de fato, fazer o reconhecimento concreto dos profissionais de enfermagem e deixar de lado a valorização ‘utópica’ da classe.

Flambertto explica que essa valorização é a mesma que se vê nas TV e redes sociais, acompanhadas com o famoso ‘tapinha nas costas’, e dos discursos que os profissionais são fantásticos. No entanto, na prática, todas essas ações não mudam em absolutamente nada.

“A classe está cansada dessa batidinha nas costas, e precisa de atitudes como essa, de leis que garantam, na realidade, descanso. Nós temos, e eu vivencio isso diariamente, muitos enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de enfermagem com depressão, síndrome do pânico, síndrome de Burnout, por conta do esgotamento. São muitos pacientes e, diariamente, os profissionais sem veem frente à morte com esses pacientes e com os colegas ficando doentes, com risco de morte”, desabafa o professor.

Por fim, Flambertto pontuou o cansaço que a classe está submetida, em especial, no momento da pandemia, que evidenciou o protagonismo dela, em especial, das equipes de enfermagem na assistência hospitalar. Além disso, ele reforçou a importância da aprovação de leis como a do Descanso Digno para proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais.

“Emocionalmente, a enfermagem já está muito cansada, extrapolada. Uma lei como essa, a gente consegue trazer um descanso, um ambiente digno para que o profissional possa deitar, tomar um banho e ter o seu momento de descanso, ali, em meio a todo esse caos, dessa situação que nós estamos, que é a Covid-19".

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