PL prevê piso nacional e jornada de 30 horas semanais a profissionais de enfermagem

PL prevê piso nacional e jornada de 30 horas semanais a profissionais de enfermagem

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5640/20, que estabelece um piso nacional de sete salários mínimos para profissionais de enfermagem e também a definição de carga horária de até 30 horas de trabalho por semana à toda categoria.

Com base nas informações da Agência Senado, o PL, de autoria do Deputado Leo de Brito (PT-AC), contempla enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e também parteiras.

As mudanças propostas alteram a Lei 7498/86. Se aprovadas, o piso nacional dessas categorias será reajustado e os enfermeiros podem passar a receber R$ 7.616.

As demais profissões terão o piso dos enfermeiros como base para reajuste. Sendo assim, os técnicos de enfermagem deverão receber o equivalente a 70%, enquanto os auxiliares de enfermagem e parteiras terão o equivalente a 50% da categoria dos enfermeiros.

Além da mudança salarial, o Projeto de Lei estipula que a jornada de trabalho para todas as categorias seja de seis horas diárias, totalizando 30 semanais. Mas poderá ser ampliada, desde que haja o devido acréscimo salarial.

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Desigualdade em piso e complexidade no trabalho

Em defesa do Projeto de Lei, Brito justificou as mudanças propostas com base na Constituição, que determina que é direito dos trabalhadores o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Porém, embora haja essa determinação, não há uma padronização e igualdade no piso dos profissionais de enfermagem pelo Brasil. Conforme o próprio deputado exemplificou.

“Na maioria dos estados da Federação, o salário médio de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras têm remunerações ainda mais baixas. Tal remuneração não é justa frente à rotina árdua de trabalho desses profissionais da assistência à saúde”, defendeu Brito.

O deputado também ressaltou o quanto a pandemia da Covid-19 expôs à toda sociedade a importância da enfermagem na assistência à vida e o quanto os profissionais desempenham um árduo trabalho, porém, ainda não têm o devido reconhecimento.

“O processo de trabalho desses profissionais é permeado por excessivas rotinas cargas horárias que afetam a saúde mental, psíquica e física dos trabalhadores. Urge, portanto, a imediata regulamentação de um piso salarial e fixação de jornada de trabalho de 30 (trinta) para resguardar a vida e saúde desses profissionais.” defendeu, Brito.

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