Justiça suspende resolução do Cremerj e mantém enfermeiro como coordenador do NSP

Justiça suspende resolução do Cremerj e mantém enfermeiro como coordenador do NSP

A Justiça Federal suspendeu liminarmente, em ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Resolução 316/20 do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que tentava tornar a função de coordenador dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) privativa de médico, além de estabelecer prazos e condições que extrapolam a função normativa do conselho, segundo o Cofen.

Na decisão, o juiz Fabrício Fernandes de Castro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ressalta o caráter multiprofissional dos NSP e a ausência de previsão legal para impor as restrições pleiteadas pelo Cremerj, conforme comunicado do Cofen.

Segundo a RDC 36/13 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os NSPs são compostos por equipes multidisciplinares, reunindo, no mínimo, um enfermeiro, um farmacêutico e um médico. O coordenador de NSP deve ser um profissional vinculado à instituição, com disponibilidade de tempo contínuo e com experiência em qualidade e segurança do paciente, contando com boa aceitação da equipe multiprofissional.

“Estamos atentos e vigilantes. É lamentável que, na pandemia em que vivemos, um conselho da área de saúde utilize seus recursos e tempo em prol de um corporativismo incompatível com as necessidades da saúde coletiva e a atuação multiprofissional”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri. “Profissionais de enfermagem já atuam na coordenação de NSPs e têm plena habilitação legal para isto”, completou.

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“Não é a primeira vez que o Cremerj edita resoluções predatórias, incompatíveis com o trabalho multiprofissional em saúde, que conflitam com a legislação vigente e cerceiam irregularmente o exercício profissional da enfermagem”, ressaltou a procuradora-geral do Cofen, Tycianna Monte Alegre.

Segundo o Cofen, há cerca de um mês, outra ação (movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ),contra o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro obteve resultado positivo para a enfermagem. A Justiça Federal suspendeu as resoluções 265 e 266/2012 do Cremerj, que proibiam a participação do médico na equipe de retaguarda dos partos domiciliares e limitavam, de forma irregular, a atuação de profissionais de saúde na assistência ao parto em ambiente hospitalar.

O veto representava um risco à assistência, desfalcando as equipes multiprofissionais e dificultando o atendimento a distócias, sobretudo em caso de necessidade de cesariana, e poderiam levar a um fechamento dos Centros de Parto Normal, destacou o Cofen.

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