Cofen e outras entidades se posicionam e Bolsonaro revoga decreto sobre o SUS

Cofen e outras entidades se posicionam e Bolsonaro revoga decreto sobre o SUS

Após muita pressão por grande parcela da sociedade e de muitas entidades representativas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, optou por recuar e revogar o decreto que abriu caminho para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, uma das entidades que se posicionou contra a medida foi o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Em nota oficial fornecida à equipe de jornalismo do PGE – Instituto Enfermagem de Valor, a entidade se mostrou contra a iniciativa, destacando que o documento mostra, claramente, a intenção de privatizar o SUS.

“O Cofen manifesta a sua posição em desacordo com o decreto federal 10.530, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) em  27/10/2020, que qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas, com a finalidade de estruturação de projetos pilotos, cuja seleção será estabelecida por ato da Secretaria Especial do PPI do Ministério da Economia (ME)”, afirma a entidade.

Receba nossas notícias por e-mail: Cadastre aqui seu endereço eletrônico para receber nossas matérias diariamente

Para o Cofen, “tal decreto escancara a intenção do Governo Federal em privatizar a atenção básica no nosso País, em desacordo com o parágrafo primeiro do art. 199 da Constituição da República, que reserva um papel complementar à iniciativa privada no âmbito do SUS, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos”, diz outro trecho da nota.

O órgão ainda ressalta: "Muito estranha que tais estudos e eventual seleção de projetos pilotos fiquem a cargo do ME, o que contraria frontalmente o inciso I, do art 198 da Constituição Federal, que estabelece direção única do SUS em cada esfera de Governo, no caso da União Federal, o Ministério da Saúde (MS), por força do que dispões o inciso I, do art. 9º da Lei 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)", enfatiza a entidade em posicionamento.

O Cofen ainda destaca o atual momento em que o mundo luta contra o novo coronavírus (Covid-19): "Em um momento de pandemia onde as Unidades Básicas de Saúde (UBS), que são a porta de entrada do sistema de saúde, desenvolvem um papel fundamental no atendimento à população brasileira, a União Federal deve apoiar os Estados e Municípios no fortalecimento da atenção básica para melhorar o acesso e a cobertura universal de saúde e a valorização do trabalho dos profissionais de saúde”, lembra.

Para a entidade, "as experiências de terceirização dos serviços de saúde no Brasil, têm servido para aprofundar a crise da saúde, inclusive, servindo a pesados esquemas de desvios de recursos públicos, conforme tem sido fartamente noticiado pela imprensa".

Por fim, reforça: "Nos colocamos em defesa do SUS, da saúde pública de qualidade e da melhoria do acesso e da cobertura das ações e serviços de saúde pública para o povo brasileiro".

O decreto

A iniciativa gerou bastante polêmica, pois, o decreto colocava as UBS, 'porta de entrada' do SUS, na mira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da presidência da República, responsável por estabelecer concessões e privatizações do Governo.

De modo geral, esse documento abriria caminho para a privatização do SUS, pois, abria possibilidades para estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde". Segundo o programa de concessões e privatizações do Governo, a ideia principal era "encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no País".

Por que Bolsonaro desistiu?

Segundo o portal IG Economia, Bolsonaro confirmou que só decidiu pela revogação da permissão à equipe econômica de estudar um modelo de privatização para UBS, por meio do PPI da presidência da República, responsável por estabelecer concessões do Governo, porque "estava virando um monstro", referindo-se à reação negativa à iniciativa.

No entanto, o presidente garantiu que, mesmo com o decreto, não houve tentativa de privatização do SUS. "O pessoal falou que era privatizar, eu revoguei o decreto. Deixa. Quando tiver o entendimento do que a gente de verdade quer fazer talvez eu reedite o decreto. Enquanto isso vamos ter mais de 4 mil unidades abandonadas jogadas no lixo sem atender uma pessoa sequer", disse ele.

Participe também: Grupo de WhatsApp e Telegram para receber notícias da enfermagem diariamente

Obrigado por apoiar o jornalismo profissional

A missão da Agência de notícias do PGE é levar informação confiável e relevante para ajudar os leitores a compreender melhor o universo da enfermagem. O leitor tem acesso ilimitado às reportagens, artigos, fotos, vídeos e áudios publicados e produzidos, de forma independente, pela redação da Instituição. Sua reprodução é permitida, desde que citada a fonte. O PGE é o principal responsável pela especialização de enfermagem no Brasil. Muito obrigado por escolher a Instituição para se informar.

Veja mais materias sobre:

Profissão Enfermagem, Carreira Enfermagem, COFEN

Redes Sociais

Atendimento

Atendimento de segunda a sexta-feira,
das 08:00 às 18:00 horas.

Telefones:

  • 0800 003 7744
  •  

     

Endereço

Escritório administrativo - Goiás

Rua Benjamin Constant, nº 1491, Centro, Anápolis - GO.

CEP: 75.024-020

Escritório administrativo - São Paulo

Rua: Haddock Lobo, n° 131, Sala: 910, Cerqueira César.

CEP: 01414-001 , São Paulo -SP.

Fale conosco

Botão Pós Graduação Responsivo

Agenda de Cursos - Inscrições Abertas