Enfermeiros pedem que governo sancione PL da jornada semanal de 30 horas

Enfermeiros pedem que governo sancione PL da jornada semanal de 30 horas

Movimento “Assina Caiado” cobra do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que sancione Projeto de Lei que define jornada semanal de 30 horas para enfermagem no Estado, conforme revelou comunicado do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-GO). 

Embora o PL 5161/19, proposto pelo deputado estadual Vinicius Cirqueira (PROS) não inclua todos os trabalhadores da enfermagem, como os contratados pela rede privada e filantrópica, as entidades representativas da categoria defendem que será um marco para a luta no Estado e servirá de estímulo para os demais municípios goianos. Para que a regra seja válida para a rede privada e filantrópica é preciso que o PL 2.295/00 seja votado pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Coren-GO, “a enfermagem une sua voz” para pedir que o governador Ronaldo Caiado sancione o PL 5161/19, que dispõe sobre a jornada de 30 horas semanais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem lotados nos hospitais estaduais de Goiás e também para aqueles que atuam nas organizações sociais contratadas pelo poder público.

“A assinatura do governador será uma forma de reconhecimento e comprometimento com a saúde dos goianos, tanto profissionais que cumprirão a jornada como para população que será assistida por profissionais com melhores condições de desempenho de suas funções”, explicou a presidente do Coren-GO, Ivete Barreto.

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Para a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Luzineia Vieira, este é o momento do governador Ronaldo Caiado realmente se posicionar à favor da Saúde.

“A enfermagem é o maior contingente de trabalhadores das instituições, o que significa a oportunidade de melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores e, consequentemente, da saúde ofertada à população, por meio da redução dessa carga horária exaustiva e exploradora da enfermagem”, salientou Luzineia.

Também a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), Roberta Rios, destacou esse aspecto. “Agora é a hora de governadores, prefeitos e demais parlamentares reconhecerem a importância da categoria, que é a maioria dos trabalhadores da saúde. Não esperamos menos que a assinatura de Caiado”, conclui.

Proposta nacional aguarda decisão da Câmara Federal

Após ser aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 2.295/00, que dispõe sobre a jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, já passou pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e está pronto para ser apreciado em plenário.

O PL busca modificar o artigo 2º da lei 7498/86, de regulamentação do exercício da enfermagem adicionando um segundo parágrafo, até então único, sobre a limitação do tempo de trabalho. O objetivo é estabelecer o limite máximo de 30 horas semanais dentro de uma localidade institucional. Na lei de exercício profissional não há fixação de carga horária, levando a abusos institucionais, segundo as entidades de classe.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) mostram que, em junho de 2020, atuavam no Brasil 2.322.327 profissionais de enfermagem, sendo 568.281 enfermeiros, 1.333.160 técnicos e 420.588 auxiliares.

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