Projetos de lei que valorizam profissionais de enfermagem

Projetos de lei que valorizam profissionais de enfermagem

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os conselhos regionais (Coren) elaboraram uma cartilha com os principais projetos de lei (PL) em análise no Congresso Nacional que beneficiam os profissionais de enfermagem. Desde propostas que estabelecem um piso nacional para a categoria, passando pela redução da jornada de trabalho até a melhoria das condições de repouso do profissional durante o expediente.

De acordo com o sistema Cofen/Coren, a intenção da cartilha é mobilizar os profissionais de enfermagem para os interesses da categoria, de forma a “cobrar dos parlamentares que as votações sejam realizadas”, conforme revela nota das instituições.

A seguir os principais projetos em tramitação levantados pelo Cofen/Coren:

1) Piso salarial

PL 459/15

Autor: deputado André Moura (PSC-SE)

Dispõe sobre o Piso Salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Situação: aguardando designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Resumo: estabelece o piso salarial do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e da Parteira.

Art. 15-A. É devido o piso salarial de R$ 7.880,00 ao enfermeiro com reajuste pelo INPC. O piso salarial dos profissionais de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta lei é fixado com base no piso estabelecido no caput deste artigo para o enfermeiro, na razão de:

I – cinquenta por cento para o técnico de enfermagem; e

II – quarenta por cento para o auxiliar de enfermagem e para a parteira.

Para este projeto existem nove PLs apensados. Segundo a Agência Câmara de Notícias, apensação é um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.

2) Jornada de trabalho

PL 2295/00

Autor: senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE)

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Situação: pronta para pauta no Plenário da Câmara dos Deputados.

Resumo: fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.

Altera o Art. 2º da Lei 7.498/86.

Para este projeto existem quatro PLs apensados.

PLS 3739/20

Autor: senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

Estabelece a jornada diária e semanal de trabalho para profissionais da enfermagem,

dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário.

Situação: está na Secretaria de Atas e Diários, aguardando designação de relator

Resumo: estabelece a jornada diária e semanal de trabalho para profissionais da

enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho

extraordinário.

O artigo 2º da Lei 7.498/86, passa a vigorar acrescido dos §§ 2º e 3º, com a remuneração do atual parágrafo único. A duração normal da jornada de trabalho das profissões regulamentadas por esta Lei é de 6 horas diárias e de 30 horas semanais. As horas suplementares à duração do trabalho semanal ou diário normal serão pagas com o acréscimo de 100% sobre o salário-hora normal, independentemente de se tratar de vínculo jurídico de direito público ou privado.

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3) Repouso digno

PL 4998/16 (Origem – PLS 597/15)

Autor: ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO)

Dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho.

Situação: aguardando apreciação pelo Senado Federal.

No Senado o projeto tramita como PL 2101/19, e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Resumo: dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.

Art. 15-A. As instituições de saúde, públicas e privadas, ofertarão aos profissionais de enfermagem de que trata o parágrafo único do art. 2º condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho.

Parágrafo único. Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento:

I – ser destinados especificamente para o descanso dos trabalhadores;

II – ser arejados;

III – ser providos de mobiliário adequado;

IV – ser dotados de conforto térmico e acústico;

V – ser equipados com instalações sanitárias; e

VI – ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

É possível conferir a cartilha do Cofen/Coren na íntegra aqui.

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