Senador propõe jornada de 30 horas para enfermeiros

Senador propõe jornada de 30 horas para enfermeiros

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), (foto), apresentou nesta terça-feira (14/7) o projeto de lei (PL) 3739/20, que estabelece jornada de trabalho diária de 6h e semanal de 30h para os profissionais de Enfermagem. O que ultrapassar esse período deve contar como hora-extra.

De acordo com o PL, as horas suplementares à duração do trabalho semanal ou diário normal devem ser pagas com o acréscimo de 100% sobre o salário-hora normal, independentemente de se tratar de vínculo jurídico de direito público ou privado.

Segundo o senador, a pandemia da Covid-19 ressaltou a importância dos profissionais da Enfermagem para toda a sociedade. “Assim, o Congresso Nacional deve levar à frente a antiga reivindicação da categoria de redução da jornada diária e semanal máxima de trabalho, em atenção à manutenção da qualidade e da eficiência na prestação dos serviços de saúde”, ressalta Randolfe Rodrigues no texto do PL.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), defende a medida. “Na linha de frente do combate à Covid-19, a Enfermagem merece mais do que aplausos. As 30 horas, juntamente com o piso salarial, são uma das reivindicações mais antigas da categoria. Aprovar a redução da jornada resultará em impactos positivos na saúde dos profissionais da área, na redução do desgaste profissional e na geração de milhares de postos de trabalho”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri.

O projeto abrange toda a categoria. Dados do Cofen mostram que, em junho de 2020, atuavam no Brasil 2.322.327 profissionais de Enfermagem, sendo 568.281 enfermeiros, 1.333.160 técnicos e 420.588 auxiliares.

Ganho para toda a sociedade

Em sua justificativa para o PL, o senador acrescenta um artigo do enfermeiro Rafael Polakiewicz. Segundo o texto do profissional de saúde, atualmente apenas a Ásia e a América Latina resistem a jornadas superiores a 40 horas, como também salários que chegam a ser até sete vezes menores do que países como Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra. “O desgaste dos profissionais de Enfermagem é outro fato que chama atenção de todos da classe, inclusive provocando sérias iatrogenias, assim como acidentes diversos”, afirma Polakiewicz no artigo.

Segundo o enfermeiro, a recomendação sobre as 30 horas não é nova. A Organização mundial da saúde (OMS) e a Organização internacional do trabalho (OIT) recomendam já há muito tempo o acondicionamento desse período. “O próprio processo de trabalho já apresenta a necessidade do estabelecimento de uma carga horária máxima. Indubitavelmente, o convívio com a doença, a morte e emoções negativas levam esses profissionais a sérias implicações psíquicas e físicas”, ressalta.

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Ele lembra também que “às vezes podemos encontrar condições tão insalubres e perigosas que justifica a diminuição do tempo de exposição a patógenos fatais, procedimentos e outras condições supervenientes à periculosidade das ações profissionais. Não havendo impacto orçamentário que possa ser considerado diante da vida de quem cuida de vidas. É uma profissão especial e por isso deve possuir condições para o seu exercício”, assinala.

Outro ponto destacado pelo enfermeiro é a contínua e necessária atualização do profissional de Enfermagem. “Para a qualificação adequada desses profissionais é necessário tempo para aprimoramento que a profissão não possui pelo excesso de trabalho que exige”, diz.

Segundo Polakiewicz, o que inicialmente pode parecer um aumento de custos para o setor, na verdade, representa um ganho para toda a sociedade, uma vez que a categoria é “o maior corpo profissional da área da saúde e o segundo maior entre todas as profissões”, pontifica. “O que parece um gasto aumentado para o serviço, por uma menor carga horária, provocaria a diminuição de custos relacionados ao turnover, evasão profissional, acidentes e doenças ocupacionais. Além de outros problemas gerenciais como gasto de material ou problemas assistenciais que acontecem pelo desgaste profissional. Por isso a constituição da proposição se faz imediata e necessária para o cuidado com esses profissionais tão importantes para o funcionamento da vida”, conclui.

Confira o projeto na íntegra aqui.

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