Conselho Nacional de Saúde pede revogação de norma contra a Enfermagem

Conselho Nacional de Saúde pede revogação de norma contra a Enfermagem

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou, nesta terça-feira, que o Ministério da Saúde revogue a norma que proibiu enfermeiros de realizarem o procedimento de inserção do Dispositivo Intrauterino e Contraceptivo (DIU) em mulheres atendidas pela rede de atenção básica e de maternidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

O procedimento está restrito a médicos desde dezembro do ano passado. Agora, após uma reunião no fim de janeiro, 48 conselheiros - formado por representantes da sociedade civil e do governo - avaliaram que a restrição pode prejudicar as mulheres que usam o SUS.

De acordo com o CNS, "o envolvimento de profissionais qualificados para ações de planejamento sexual e reprodutivo aumenta a possibilidade das mulheres obterem acesso aos métodos contraceptivos". Ainda segundo os conselheiros, as enfermeiras, enfermeiros e obstetrizes são "profissionais habilitados para a realização do procedimento de inserção do DIU".

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Não há um prazo para que o Ministério da Saúde se posicione sobre o pedido, segundo o CNS. Procurada, a pasta não informou se vai atender ao pedido do CNS. O Conselho Federal de Medicina (CFM) ainda não foi informado oficialmente da decisão.

A proibição da inserção do DIU por enfermeiros foi assinada em 18 de dezembro do ano passado, após pressão da classe médica. A nota técnica que permitia anteriormente que os enfermeiros realizassem a prática causou reação de entidades médicas, que apontavam a inserção do DIU como ato privativo de médicos devido à formação e capacitação profissional.

O CNS é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, integrante do próprio Ministério da Saúde. Criado em 1937, tem o objetivo de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. As responsabilidades do órgão estão regulamentadas por lei.

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