Está em discussão na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 2997/20, que visa estipular um piso salarial nacional para enfermeiros de R$ 6 mil. Além disso, a iniciativa também propõe 70% desse valor (R$ 4.200) de salário para técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3 mil) para auxiliares e parteiras. Todas as propostas são com base em uma jornada de trabalho semanal de 30 horas.
“Para jornadas de trabalho superiores a 30 horas semanais será calculado, proporcionalmente, ao valor estabelecido em contrato para cada hora a mais como hora extra, não podendo exceder a 36 horas semanais”, explica o texto do projeto no 2º parágrafo do artigo 24.
O PL modifica a lei 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para esses profissionais de 30 horas. A justificativa, assinada pelo deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG), ressalta o protagonismo dos enfermeiros em meio à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).
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“Atualmente, com a pandemia em evidência fica mais explícito o quanto esses profissionais são essenciais e o quanto arriscam suas vidas. É preciso proporcionar a existência de um piso para que no mínimo eles possam ter uma garantia de remuneração digna proporcional ao quanto contribuem para a sociedade”, afirma o parlamentar.
O deputado também fala sobre a situação dos profissionais de enfermagem no Brasil: "Em nosso País a profissão de enfermeiro tem sido precarizada e pouco reconhecida. São profissionais que atuam em todas as etapas da saúde e convivem com elevados riscos de contaminação. Eles são imprescindíveis para a saúde não só de média e alta complexidades, mas também são essenciais no âmbito da importância na saúde básica”, pontua.
Lopes ainda ressalta: “A Constituição Federal determina no inciso V, do art.7º, que é direito dos trabalhadores o ‘piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho’. A disparidade de salários pagos para esses profissionais [de enfermagem] demonstra a real necessidade da criação de um piso salarial nacional para poder haver equiparação do salário pago aos profissionais de saúde, garantindo isonomia na carreira e respeito ao profissional”, enfatiza.
Outras iniciativas
Há muitos projetos que discutem a criação de um piso salarial nacional para enfermeiros. Em maio de 2020, chegou ao Senado o PL 2564/20, que propõe um salário de R$ 7.315 para enfermeiros. Para técnicos, a iniciativa visa estabelecer um ganho de 70% desse valor (R$ 5.120,50) e para auxiliares 50% (R$ 3.657,30), todos também com base em uma jornada de 30 horas.
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